Na esfera municipal, apenas os Poderes Executivos (Prefeitura), Legislativo (Câmaras), consórcios públicos e RPPS.
Na esfera estadual, os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as entidades paraestatais, os consórcios, os fundos especiais, os Hospitais, as Coordenações Regionais e as demais Unidades Públicas Estaduais de Saúde.
Caso seu certificado esteja armazenado em token USB, tente inserir o token em outra porta USB. Caso esteja armazenado em smart card, tente remover e inserir novamente o smart card até que a luz da leitora pare de piscar e fique constantemente acesa. Tente também trocar a leitora de porta USB.
Se o erro persistir, o problema pode ser no driver do dispositivo. Um erro comum é instalar o driver versão 32 bits em sistemas 64 bits (para sistemas 64 bits, que são maioria atualmente, sempre instale o driver 64 bits). Recomendamos a desinstalação do driver (SafeSign, SafeNet, etc) e instalação da última versão correspondente ao seu dispositivo criptográfico e sistema operacional. Acesse o site da sua Autoridade Certificadora para obter os drivers mais atualizados.
Ao acessar a tela de assinatura pela primeira vez, o navegador tenta baixar um plugin no seguinte endereço: get.webpkiplugin.com/returnUrl=https://sistemas.tce.pi.gov.br... Se o firewall da rede estiver bloqueando esse acesso, o navegador não irá conseguir baixar o plugin, gerando um erro e impedindo a assinatura. Dessa forma, deve-se entrar em contato com o setor de suporte de TI do órgão e solicitar a liberação do acesso ao endereço (url) citado.
Essa diferenciação deve ocorrer no momento do cadastro de contas que possuem os mesmos dados referentes a banco, agencia e número. Com efeito, durante o cadastro, o responsável deve acrescentar, no campo específico do número da conta, a letra referente ao seu tipo, a fim de permitir a correta associação entre o tipo da conta e os extratos enviados:
Por exemplo, para uma conta corrente com as seguintes informações:
Deve ser adicionado a letra “A” para o número da conta, caso haja conta de aplicação associado, por exemplo:
O nome do arquivo do extrato, referente à conta de aplicação, o nome deve possuir o seguinte formato:
001_50278_36124824A.pdf
Atenção: a extensão “.pdf” é gerada automaticamente pelo aplicativo que criou o arquivo, não sendo, desta forma, necessário que o usuário adicione ao nome do arquivo.
Não. Uma vez cadastrada a conta bancária, seus extratos devem ser enviados mensalmente, mesmo não havendo movimento em um determinado período. Para deixar de enviar os extratos de uma conta, a mesma deve ser inativada.
Para a correta associação do arquivo com a respectiva conta bancária, o nome dos arquivos deve possuir o seguinte formato:
Numero do banco +“_”+ número da agencia+“_’+numero da conta +“.pdf”
Por exemplo, para uma conta com as seguintes informações:
O nome do arquivo deve ser: 001_50278_36124824.pdf
Atenção:
O número do banco refere-se ao código Febraban e os números da agencia e número da conta devem ser iguais aos cadastrados pelo usuário no módulo de cadastro de contas.
Não é necessário, mas, neste caso, é preciso que algum usuário acesse o sistema para que o responsável consiga efetuar a assinatura. Entretanto, recomenda-se que seja criado um usuário (login e senha) para cada responsável, desta forma, ele poderá realizar a assinatura de onde se encontrar e em a qualquer tempo.
Nada obsta o envio de arquivos compactados no formato ZIP. Cabe enfatizar que todos os documentos, dentro do arquivo ZIP, devem estar no formato “PDF”. Todavia, no momento de sua compressão, podem ser gerados alguns arquivos ocultos, que por sua vez, são detectados e rejeitados automaticamente pelo sistema. A lista de arquivos inválidos é exibida na tela, conforme imagem abaixo:
Não. Todos os extratos enviados recebem automaticamente o status de “ENTREGUE”, logo após serem anexados.
Sim, estes também devem ser assinados pelo contador responsável por sua elaboração, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
